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Mestrado em Direito

Edital

PROCESSO SELETIVO 2018
 
 
 
EDITAL Nº 03/2017 – PROGRAMA DE ESTUDO PÓS-GRADUADO EM DIREITO
 
 
 
Abertura de inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Programa de Estudo Pós-Graduado em Direito – Mestrado, do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, mantido pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, aprovado e recomendado pela CAPES em 29 de junho de 2000,reconhecido pela CAPES, Portaria nº 1077, de 13 de setembro de 2012.
 
O Conselho do Programa de Mestrado em Direito - UNIVEM, nos termos normativos e regulamentares aplicáveis à espécie, torna públicas as seguintes regras e instruções para o Processo de Seleção de Candidatos ao Programa de Mestrado em Direito - UNIVEM, para o período letivo que se iniciará em 2018.
 
1. DAS VAGAS
 
Serão ofertadas 30 (trinta) vagas na área de concentração “Teoria do Direito e do Estado”. Ingressarão no Programa os candidatos aprovados e classificados que efetivarem sua matrícula nos prazos estabelecidos neste edital e os candidatos aprovados e não-classificados que, no caso de desistência dos primeiros, forem chamados para efetivar matrícula, respeitado o limite de vagas e a ordem de notas.
 
2. DOS CANDIDATOS
 
Poderão participar do processo seletivo:
 
a) Bacharéis em Direito ou cursos afins, cujo Diploma tenha sido expedido por IES devidamente credenciada e com curso autorizado pelo Ministério da Educação.
 
b) Graduandos em Direito que concluirão o curso em 2017, mediante apresentação de certidão que ateste esta informação e tenha sido expedido por IES devidamente credenciada e com curso autorizado pelo Ministério da Educação.
 
3. DO VALOR DO INVESTIMENTO
 
O Curso de Mestrado em Direito tem o custo de 30 parcelas de R$2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais), que poderão sofrer majoração, na forma estabelecida em lei. O vencimento da parcela inicial será no ato da matrícula e das demais parcelas no quinto dia útil de cada mês subsequente.
 
O custo total do Curso de Mestrado é devido em sua integralidade, independentemente do momento de sua conclusão.
 
 
4. DAS INSCRIÇÕES
 
Período: As inscrições poderão ser realizadas no período compreendido entre os dias 10/10/2017 a 15/02/2018, podendo a Coordenação do Mestrado, se julgar necessário, prorrogar este período, redefinindo as datas subseqüentes.
 
Taxa de inscrição: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais)
 
Obs.: as inscrições deverão estar na Secretaria do Mestrado até o último dia do período de inscrições.
 
Inscrição e apresentação da documentação exigida:
 
Para a inscrição, o candidato poderá: (a) acessar o site do Univem –http://www.univem.edu.br/mestrado/inscricao, preencher todos os dados da ficha de inscrição, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e recolher o valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), no UNIVEM ou na rede bancária autorizada; (b) poderá ainda comparecer na Secretaria do Programa de Mestrado do Univem, preencher a ficha de inscrição, e recolher a taxa na Tesouraria do UNIVEM.
Deverá apresentar os seguintes documentos:
 
a) Duas cópias, autenticadas, do Diploma do Curso de Graduação (frente e verso) devidamente registrado ou da comprovação da condição de provável formando (a) em 2017.
 
b) Duas cópias, autenticadas, do Histórico Escolar do Curso de Graduação.
 
c) Duas cópias, autenticadas, da Carteira de Identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Nascimento ou Casamento.
 
d) Duas fotos 3X4 coloridas e recentes.
 
e) Cópia do Curriculum Lattesatualizado e devidamente documentado, isto é, acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das atividades e publicações do candidato.
 
f) Projeto de pesquisa com tema vinculado a Área de Concentração do Mestrado em Direito – UNIVEM e a uma das Linhas de Pesquisa ofertadas pelo Mestrado (1. Construção do saber jurídico; 2. Crítica aos fundamentos da dogmática jurídica).
 
g) Carta de intenções, do candidato, na qual deverão ser indicadas razões de escolha do Programa e condições objetivas de disponibilidade de tempo para cursá-lo.
 
Os documentos poderão ser enviados pelo correio, no endereço abaixo:
 
 
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM
Coordenação do Mestrado em Direito
Av. Hygino Muzzi Filho, 529 – Campus Universitário
CEP: 17.525-901 - Marília – São Paulo
 
 
Observações:
 
1ª) A apresentação, pelo(a) candidato(a), dos itens relacionados neste Edital nas formas por este previstas será condição para o deferimento da inscrição.
 
2ª) A Coordenação do Mestrado divulgará até o dia 19/02/2018 a lista das inscrições no Processo Seletivo, deferidas, no site do UNIVEM (www.univem.edu.br), podendo, ainda, veicular esse resultado nos demais meios que julgar pertinente.
 
3ª) O indeferimento da inscrição exclui automaticamente o candidato, sem direito a devolução de qualquer valor.
 
5. DA SELEÇÃO
 
ETAPA I – ANÁLISE DO PROJETO
 
O Conselho do Programa, no período compreendido entre os dias 19/02 e 21/02/2018, fará análise prévia dos projetos de pesquisa.
 
 
ETAPA II – AVALIAÇÃO ESCRITA
 
Nesta etapa, os candidatos com inscrições deferidas submeter-se-ão à avaliação escrita, na qual deverão obter nota mínima 7,0 (sete) para serem considerados aprovados.
 
A avaliação versará sobre o tema do Projeto de Pesquisa.
 
Data da avaliação: A avaliação será realizada no dia 22/02/2018, terá início às 19h30 e duração de até três horas. O candidato deverá estar presente às 19h15, na Secretaria do Mestrado do UNIVEM, para identificação e demais providências.
 
ETAPA III – ENTREVISTA
 
Entrevista perante a Comissão de Seleção, que considerará:
 
- a qualidade do Projeto de pesquisa;
 
- o Curriculum Lattes, a experiência profissional e a maturidade intelectual do candidato;
 
- o interesse e potencial do candidato pela formação teórico-prático no campo do Direito, na pesquisa e na docência;
 
- adequação do candidato ao método e aos objetivos do Curso.
 
Data das entrevistas: as entrevistas serão realizadas nos dias 23 e 24.02.2018, a partir das 08h30, na Secretaria do Mestrado do UNIVEM, as quais poderão ser estendidas pelo tempo que a Banca (composta por dois professores do Programa) julgar necessário.
 
 
 
6. DO RESULTADO FINAL
 
O resultado final será divulgado no dia 26.02.2018, no site www.univem.edu.bre nos demais meios de veiculação que a Coordenação do Mestrado julgar necessário.
 
7. DA MATRÍCULA E DO INÍCIO DAS AULAS
 
Matrícula: Deverá ser efetivada no período de 26 a 28.02.2018 e 01 e 02.03.2018, na Secretaria do Mestrado em Direito do UNIVEM.
 
Os candidatos selecionados que não efetuarem as matrículas, dentro do período estabelecido, perderão automaticamente as respectivas vagas, podendo a Instituição preenchê-las com os candidatos imediatamente seguintes da lista de aprovados.
 
Início das aulas: 02/03/2018.
 
8. DEVOLUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS NÃO SELECIONADOS
 
A documentação dos candidatos não selecionados ficará à disposição na Secretaria do Mestrado em Direito do UNIVEM até 60 (sessenta) dias após o início do curso. Transcorrido esse prazo, o candidato autoriza o descarte da documentação, bem como a doação das publicações (livros etc.) à Biblioteca do UNIVEM.
 
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de seu desconhecimento.
As importâncias pagas não serão devolvidas, quaisquer que sejam os motivos alegados.
O processo de seleção ora divulgado somente terá validade para o curso que se iniciará no ano letivo de 2018.
Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Coordenação do Mestrado.
Não caberá recurso contra as decisões da Coordenação do Mestrado e da Banca de Seleção em nenhuma etapa do processo seletivo, ou depois deste.
 
Marília, 06 de outubro de 2017.
PROF. DR. Lafayette Pozzoli
PRESIDENTEDOCONSELHO E COORDENADOR DOPROGRAMADE MESTRADO EM DIREITO DO UNIVEM
 
Secretaria do Mestrado em Direito do UNIVEM

 

Marilena Neto Nakadaira (Leninha)

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Nome do Curso:
Mestrado em Direito
Coordenador(a):
Profº. Dr. Lafayette Pozzoli
Habilitação:
Stricto Sensu em Mestrado em Direito
Credenciamento e Recredenciamento

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