Avaliação Institucional
Legislação e Normas

2005


 

  • Portaria INEP nº 250, de 16 de dezembro de 2005 – estabelece a TABELA de VALORES para descentralização de recursos às Instituições Federais de Educação Superior, com o objetivo de apoiá-las no processo de implementação do SINAES conforme os critérios definidos.
  • Portaria MEC Nº 3.819, de 3 de novembro de 2005, revogação de portarias considerando a existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior.
  • Portaria MEC nº 3.722 de 21 de outubro de 2005 - Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31 de dezembro de 2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005.
  • Portaria MEC nº 3.225, de 22 de setembro de 2005, revoga a portaria MEC nº 3.060, de 6 de setembro de 2005.
  • Portaria INEP nº 194, de 23 de setembro de 2005, reconstitui a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação.
  • Portaria MEC Nº 2.864, de 24 de agosto de 2005: As instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados.
  • Portaria n° 2.413, de 8/7/2005, que dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
  • Portaria MEC nº 2.261 de 30/06/05 Suspensão de Credenciamento de Universidades. Esta portaria revoga a portaria nº 2.115 de 16/06/05.
  • Resolução nº 1 de 4 de maio de 2005 - (DOU Seção 1 - nº 85 de 05.05.2005 Pg. 13) - Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação
  • Portaria Inep n° 31, de 17/2/2005 - estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância.
  • Termo de compromisso de docente-avaliador (DOU seção 1, nº 11, segunda-feira, 17/01/2005).
  • Portaria MEC nº 398, de 03 de fevereiro de 2005 - estabele que compete ao Presidente do INEP normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG.
  • Portaria n º 328, de 1/2/2005 – Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.
  • Portaria nº 327, de 1/2/2005 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização.
  • Portaria nº 4, de 13/1/2005 – Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
  • Portaria nº 46 de 10/01/05 – As Instituições de Educação Superior - IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup.

 

2004


 

  • Portaria nº 4.359 de 29/12/2004 – A SESu e a SETEC, exercendo a prerrogativa de regulação e supervisão das instituições e cursos de educação superior, deverão selecionar anualmente um conjunto de cursos superiores autorizados pelo MEC ou criados por instituições de educação superior com base em sua autonomia, que serão submetidos à verificação in loco.
  • Portaria nº 4.360 de 29/12/2004 – As Instituições de Educação Superior em processo de credenciamento e as Instituições de Educação Superior já credenciadas pelo MEC, bem como suas respectivas entidades mantenedoras, que iniciarem a oferta de cursos superiores antes da finalização dos procedimentos formais, determinados pela legislação, terão imediatamente arquivados os processos de seu interesse no âmbito deste Ministério.
  • Portaria nº 4.361 de 29/12/2004 – Os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distância, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos, desativação de cursos, descredenciamento de instituições, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aditamento de PDI, além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS/MEC.
  • Portaria nº 4.362 de 29/12/2004 – Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador.
  • Portaria nº 3.643 de 9/11/2004 – Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.
  • Portaria nº 3.065 de 30/9/2004 – Trata dos processos em tramitação no Ministério da Educação referentes à autorização de cursos superiores cujos projetos pedagógicos sejam considerados inovadores, e que contribuam significativamente para a melhoria da qualidade da educação superior, serão priorizados no que se refere aos atos terminativos no âmbito do MEC.
  • Portaria nº 132, de 26 de agosto de 2004 – Cadastro para compor o Banco de Avaliadores Institucionais do INEP.
  • Portaria nº 106, de 23 de julho de 2004 – Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional.
  • Portaria nº2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta a Lei do SINAES.
  • Lei nº 10.870, de 09 de maio de 2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.
  • Edital de credenciamento nº 01, de 04 de maio de 2004 - torna público que será efetuado o credenciamento de profissionais especialistas para compor o Cadastro de Avaliadores ad hoc do Inep.
  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências.

 

2003


 

  • Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre os Centros Universitários, vedando a constituição de novos Centros Universitários.

 

2002


 

  • Resolução CNE nº 23, de 05 de novembro de 2002 – Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.
  • Parecer CNE/CES No 267/2002, de 04 de setembro de 2002 – Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários – homologado 13.09.2002.
  • Portaria nº 990, de 03 de abril de 2002 – Estabelece as diretrizes para a organização e execução da avaliação das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação.
  • Parecer CNE/CES No 111/2002, de 13 de março de 2002 – Dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários.

 

2001


 

  • Decreto nº 3860, de 09 de julho de 2001 – Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.