Disciplinas – Mestrado em Direito

 

    1. Obrigatórias
       
      • Teoria Geral do Direito

Ementa: O curso tem como finalidade um estudo crítico dos principais temas da Teoria Geral do Direito, dentre os quais se incluem: a linguagem no Direito; o raciocínio Lógico; a intuição no direito, o direito, a inovação e a tecnologia: a relação do direito com o princípio da dignidade da pessoa humana numa interação com o princípio constitucional da fraternidade etc., tudo dentro de uma metodologia que propicia conhecimentos necessários à apreensão do fenômeno jurídico e pretende preparar o mestrando para o magistério e para a pesquisa científica.

      • Filosofia do Direito

Ementa: Direito, Poder e Força: O Moderno Estado de Direito e sua Fundamentação. O objetivo central do curso consiste numa reconstituição histórico-filosófica do conteúdo teórico do conceito moderno de Estado de Direito, que servirá de base para um exame das relações entre Direito e Estado na Modernidade, sob a perspectiva dos problemas de fundamentação e legitimação da ordem jurídica.

      • Teorias do Estado

Ementa: Propõe-se o estudo do Estado a partir da análise de textos previamente propostos e debates acerca de casos concretos pertinentes, como forma de compreender a instituição no estágio atual, momento em que é possível constatar a politização do Judiciário; as exigências da justiça distributiva, o ativismo judicial e o grau de intervenção do Estado na vida da pessoa.

    1. Optativas


      • Fundamentos Jusfilosóficos de Inclusão Social
Ementa: Dignidade humana e inclusão social. Equidade e princípio da diferença em John Rawls. Diretrizes nacionais e parâmetros de proteção aos grupos vulneráveis. Abordagem dos sujeitos de direitos. Ações afirmativas. Controle social em face das inclusões estáticas. Policy making. Análise dos dados quantitativos e crítica qualitativa dos resultados.

      • Direitos Humanos e Fundamentais nas Cortes Supremas: uma visão teórica e prática
Ementa: A construção histórica dos direitos humanos e fundamentais. Concepções e características dos direitos humanos e fundamentais. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O Supremo Tribunal Federal. A Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina. Direitos humanos e fundamentais no STF. Direitos humanos e fundamentais na Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina.

      • Novos Direitos, Novos Riscos e Controle Social
Ementa: O curso tem como finalidade um estudo crítico dos novos direitos, dos novos riscos decorrentes do avanço social e tecnológico, e como o direito e o controle social deve se comportar; abrangendo temas como: Estado, o controle social e os novos direitos; o bem jurídico como missão e objetivo da atuação do direito; os avanços tecnológicos, novos riscos, novas formas de controle social decorrentes de conflitos de interesses pessoais e coletivos; criminologia, estratégias de controle social e os fundamentos do sistema de imputação; a sociedade atual e futura diante da sustentabilidade, os direitos fundamentais e a atuação dos vários ramos jurídicos em defesa de interesses sociais.

      • Direitos Sociais e Políticas Públicas
Ementa: A opção científica e política da disciplina “direitos sociais e políticas públicas” têm como mote a preocupação e a identificação crítica do impacto social das normas jurídicas, os compromissos sociais de nossa Constituição, a busca desenfreada da satisfação das necessidades humanas, da democracia e da cidadania, para a melhoria da vida da população. O estudioso dos direitos fundamentais de cariz social não deve e não pode manter-se alheio aos problemas sociais, ao sofrimento e ao anseio dos desfavorecidos. A pesquisa e a reflexão sobre os direitos sociais contribuem com o esforço de aperfeiçoar as políticas públicas, a consolidação e a realização desses direitos. O caminho trilhado, no desenvolvimento do saber jurídico, pretende habitar o estudioso à pesquisa e à docência.

      • Didática do Ensino do Direito
Ementa: Historicidade da Educação brasileira. Cenário e função social da educação contemporânea. Inovação e Educação. Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil. Formação docente para atuação na sociedade contemporânea. Processo de ensino e aprendizagem. Professor universitário e sua prática pedagógica. Competências e habilidades. Documentos institucionais: Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico, Plano de Aula. Avaliação de aprendizagem. Metodologias ativas.

      • Teorias da Constituição
Ementa: A disciplina Teorias da Constituição e Jurisdição Constitucional buscará focar na teoria dos direitos fundamentais. Num primeiro momento, analisaremos as principais linhas do debate contemporâneo em torno da teoria constitucional, incluindo o neoconstitucionalismo e o controle de constitucionalidade. Passaremos então para a análise da estrutura das normas de direitos fundamentais, que se refere especificamente a uma análise da linguagem dos direitos da perspectiva da teoria geral do direito. Num terceiro momento os alunos serão expostos as questões referentes ao conceito de direitos subjetivos. Numa quarta etapa serão discutidas as questões relativas às restrições aos direitos fundamentais. Na quinta etapa do curso analisaremos os direitos à liberdade, à igualdade e as prestações positivas. Por fim, numa última abordagem, será analisada a questão da argumentação racional no campo dos direitos fundamentais. Embora o curso tenha uma carga marcadamente teórica, os alunos deverão tomar o texto constitucional brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como elementos práticos essenciais para a discussão das grandes teorias, passando por uma análise crítica dos precedentes da Suprema Corte.

      • Recursos no Direito Constitucional Processual Civil 
Ementa: Influência da realidade social no direito e tutela jurisdicional – Constitucionalização do Processo –Teoria geral dos precedentes – Teoria geral dos recursos no processo civil – Recursos ordinários – Recursos extraordinários - Tutela antecipada recursal – Análise crítica do sistema recursal processual civil.

      • Metodologia de Investigação da Ciência do Direito
Ementa: Teoria do Conhecimento. A elaboração do conhecimento na Ciência Jurídica. Estudo dos métodos utilizados na Ciência do Direito. A investigação científica, o projeto de pesquisa e seus diversos componentes. Análise e discussão de projetos e pesquisa.

      • Direito e Inovações Tecnológicas
Ementa: No contexto da linha de pesquisa do mestrado construção do saber jurídico a disciplina Direito e Inovações Tecnológicas focará, num primeiro plano, o surgimento da Internet e a evolução decorrente dos avanços da tecnologia da informação. Discutir-se-á o direito eletrônico dentro do contexto dos direitos humanos para, a seguir, enfrentar temáticas específicas que tangenciam os denominados novos direitos, dentre os quais o sigilo de dados do provedor de acesso à Internet, o e-commerce, o processo eletrônico, a assinatura digital, bem como os crimes praticados por meio da Internet, viabilizando uma visão global e garantista do Direito Eletrônico.