ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO

 

Os estudos na área de concentração em questão desdobram-se em 2 linhas de pesquisa:

 

Linha de Pesquisa 1: Construção do saber jurídico

Esta linha de pesquisa proporciona aos estudiosos e pesquisadores as condições para o estudo e análise da constituição do saber jus-filosófico e sua crítica mais pertinente. Tem por objetivo a investigação, a crítica e a reflexão sobre o direito moderno e seus fundamentos, nas suas diferentes vertentes teóricas - sobretudo os novos direitos - resultantes das transformações da sociedade e do surgimento das novas formas de sociabilidade, ocupando-se, dentre outros temas, de áreas investigativas que relevam o direito do meio ambiente, das relações de consumo, da criança e do adolescente, do direito e da Internet, do direito das cidades, das minorias sociais e demais direitos difusos.

 

Linha de Pesquisa 2: Crítica aos fundamentos da dogmática jurídica

Sob a perspectiva da reflexão crítica sobre o modelo dogmático, caracterizador do pensamento jurídico dominante, esta linha de pesquisa tem por objeto investigações sobre os componentes fundamentais da organização jurídico-política vigente, bem como sobre concepções, paradigmas e pressupostos filosóficos, políticos, sociais e econômicos que embasam os institutos jurídicos e a estruturação do Estado atual e o seu ordenamento, permitindo uma discussão crítica dos modelos jurídicos existentes nos mais diversos ramos, bem como as estruturas das relações jurídico-privadas, as instituições e a organização administrativa do Estado Democrático de Direito e o acesso à Justiça.