DIREITO DO TRABALHO

O Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem, por meio do curso de Direito, esteve presente no 57º Congresso de Direito do Trabalho, evento realizado em São Paulo, capital, organizado pela Editora LTR. Este ano a Reforma Trabalhista norteou os painéis de discussão. Cerca de 7 mil artigos foram enviados, 160 selecionados, entre eles, 12 do Univem.  Aliás a instituição que participou com o maior número de trabalhos.
Segundo destacou o Prof Ms Otávio Augusto Custódio de Lima bastou um pequeno estímulo para que os alunos respondessem, se envolvessem com essas questões presentes ao dia a dia. “O trabalho é uma situação que permeia a vida de todos. A Reforma Trabalhista está em discussão e o assunto está na sala de aula”, frisou.
Os doze alunos tiveram artigos publicados em todos os painéis. Na avaliação do professor além de enriquecer o currículo do aluno essa reflexão transformada em artigo, e a participação no Congresso, é uma experiência que enriquece o profissional do futuro.  “É muito prazeroso encontrar resposta àquilo que nós estamos discutindo em sala de aula. É a certeza de que não ficamos em um discurso vazio. Os alunos refletem, propõem mudanças”, comentou.
REFORMA TRABALHISTA – Na avaliação do professor, a legislação trabalhista brasileira está em descompasso com a realidade e o crescente número de ações reflete o descumprimento da mesma.  Da década de 40, a legislação já não acompanha a renovação tecnológica, a inovação de um sistema de informação mais veloz e eficaz. “Essas mudanças trouxeram uma dinâmica às empresas que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não conseguiu acompanhar. Daí os conflitos e o acrescente número de ações que a Justiça do Trabalho tem que lidar a cada ano. E o custo disso é muito alto.  Hoje um processo custa em média R$ 6 mil reais por ano para o Estado”, explicou.
Ações – De acordo com ele, atualmente a Justiça do Trabalho convive com um “represamento” de 5,5 mil processos que não tiveram solução e a cada ano entram pelo menos 3 milhões de novas ações. “O número de ações só cresce. De 1988 para cá, a cada ano aumenta mais de 10%. A previsão da Justiça do Trabalho é que esse ano chegue a quase 4 milhões o número de novas ações. Um reflexo de que a legislação está descompassada com a realidade das pessoas”, afirmou.
Segundo o professor em Direito do Trabalho do Univem, Otávio Augusto Custódio de Lima, se  o país não adotar uma legislação que atenda tanto ao empregador como ao empregado, em pouco tempo não haverá mais o “trabalho”. “Além da questão tributária, a revolução tecnológica tem substituído pessoas por tecnologia. Isso não está sendo discutido na reforma trabalhista. As pessoas se identificam pelo trabalho, mas o trabalho vai acabar com as novas revoluções tecnológicas.  Essas discussões precisam ser feitas. E os nossos alunos defenderam isso muito bem em cada artigo publicado”, concluiu.

Confira os artigos publicados em cada um dos painéis do Congresso

1º PAINEL- As mudanças na legislação trabalhista

Valmir Gustavo Rossi Cicotoste
-A dignidade da pessoa humana na relação de trabalho: a responsabilidade social da empresa e a problemática da terceirização.

Ingrid Barbosa Demori
-As mudanças na CLT e a hipossuficiência dos trabalhadores quanto à flexibilização do contrato de trabalho

Marcelo Honorato da Silva
-A dignidade da pessoa humana na relação de trabalho: A responsabilidade social da empresa e a problemática da terceirização

Kenia Cóva Tripolone
-A terceirização e as principais mudanças com a aprovação da nova lei.

 2º PAINEL - A desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Fernando Furlan Ferreira de Souza
-A importância da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

 3º PAINEL - Aspectos controvertidos sobre o acidente do Trabalho

 Neuritânia de Souza Kobayashi
-Quando a depressão pode caracterizar acidente de trabalho

Fernanda Clemente Antunes Madureira
-Assédio moral no trabalho das bancárias: Uma investigação sobre a violência psicológica sofrida pelas mulheres e as doenças ocupacionais relacionadas ao estresse

4º PAINEL - A Justiça do Trabalho em tempos de crise

Vinícius de Camargo
-A Justiça do Trabalho pode contribuir para a proteção da mulher no mercado de trabalho?

Guilherme Marconatto Modelli
-Relação entre as facções clandestinas e a responsabilidade da marca empregado

 6º PAINEL - Os rumos do sindicalismo brasileiro

Nilson de Castro Junior
-A proteção do trabalho junto à Justiça do Trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana em tempos de crise

7º PAINEL - Temas atuais de Direito e Processo do Trabalho

Paula Grazielle Inácio de Azevedo
-Trabalho escravo contemporâneo, como consequência do capitalismo

Bruno May Batista
-Arbitragem como alternativa no Direito do Trabalho