Instituição é uma das sete sedes paulistas da Formação QualificAÇÃO 2026, iniciativa que reúne gestores públicos e especialistas para discutir transparência, planejamento e fiscalização de recursos destinados ao Terceiro Setor.
A programação conta com a presença da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, responsável pela abertura das atividades em Marília. O evento reúne agentes públicos, gestores municipais, representantes de organizações da sociedade civil e profissionais interessados em aprimorar os mecanismos de gestão, fiscalização e transparência na aplicação de recursos públicos.
A realização do encontro no campus do UNIVEM aproxima a comunidade acadêmica de discussões fundamentais para a administração pública e fortalece a integração entre o ensino superior, os órgãos de controle e as instituições responsáveis pela prestação de serviços à sociedade.
Presidente do TCESP destaca importância do planejamento e da fiscalização
Em entrevista concedida à equipe de comunicação do UNIVEM, a presidente do Tribunal de Contas ressaltou que a atuação do órgão vai além da fiscalização das contas públicas, envolvendo também iniciativas de orientação e capacitação destinadas a prevenir irregularidades e aperfeiçoar a gestão.
Segundo Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal é responsável por fiscalizar as contas do Governo do Estado e de 644 prefeituras paulistas. Nesse contexto, a Formação QualificAÇÃO representa uma importante ferramenta de aproximação com os gestores e de disseminação de boas práticas administrativas.
A presidente destacou ainda a crescente participação das organizações do Terceiro Setor na execução de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura.
Durante a entrevista, Cristiana chamou a atenção para a dimensão dos recursos envolvidos nessas parcerias. Segundo os dados apresentados pela conselheira, os repasses ao Terceiro Setor alcançaram R$ 51 bilhões em 2025, evidenciando a necessidade de mecanismos cada vez mais eficientes de acompanhamento e controle.
“Aumenta-se o valor, aumenta-se a responsabilidade, os desafios”, afirmou a presidente, ao destacar a importância da governança, do planejamento, da transparência e do controle na administração desses recursos.
Questionada pelo UNIVEM sobre os principais desafios enfrentados atualmente nas parcerias entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor, a conselheira apontou o planejamento e o acompanhamento dos serviços prestados como questões prioritárias.
Para a presidente, a responsabilidade do gestor público não termina com a transferência dos recursos. É necessário identificar as demandas da população, estabelecer objetivos claros, definir metas e verificar continuamente se os serviços contratados estão produzindo os resultados esperados.
“É saber se o serviço realmente está atendendo a população”, enfatizou Cristiana de Castro Moraes.
A declaração reforça uma das principais mensagens do encontro: a boa gestão dos recursos públicos deve ser avaliada não apenas pela regularidade dos procedimentos administrativos, mas também pela capacidade de gerar benefícios concretos à sociedade.
UNIVEM integra programação realizada simultaneamente em sete cidades
A escolha do UNIVEM como sede em Marília insere a instituição em uma programação estadual descentralizada, realizada simultaneamente em São Paulo, Araras, Franca, Itapetininga, Marília, Sertãozinho e Votuporanga.
Em cada localidade, conselheiros e equipes técnicas do Tribunal de Contas conduzem atividades voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública e ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à legislação e aos procedimentos de fiscalização.
A terceira edição da Formação QualificAÇÃO apresenta um tema inédito no programa e amplia sua abrangência territorial. As duas edições anteriores, realizadas em 2025 e julho de 2026, abordaram a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reunindo milhares de participantes.
A iniciativa integra a atuação pedagógica e orientadora do TCESP, que busca prevenir falhas administrativas por meio da capacitação e do diálogo com os responsáveis pela gestão dos recursos públicos.
Transparência, responsabilidade e prestação de contas
Ao longo do dia, a programação contempla aspectos jurídicos, administrativos e operacionais das parcerias entre o poder público e as entidades do Terceiro Setor.
Entre os assuntos abordados estão o planejamento das parcerias, a seleção de entidades, a elaboração de planos de trabalho, a execução dos serviços, a prestação de contas, a fiscalização e os mecanismos de transparência.
O encontro também inclui orientações sobre o Sistema Audesp Fase V, emendas parlamentares, aplicação de recursos, contratações de terceiros e análise de casos práticos com base na jurisprudência do Tribunal de Contas.
A formação busca oferecer subsídios técnicos para que gestores e representantes de entidades compreendam suas responsabilidades e adotem procedimentos capazes de assegurar maior eficiência, segurança jurídica e transparência na utilização dos recursos públicos.
Conhecimento e integração com a sociedade
Ao sediar uma das etapas da Formação QualificAÇÃO, o UNIVEM contribui para ampliar o acesso regional ao conhecimento técnico e ao debate sobre temas de interesse público.
A presença da presidente do Tribunal de Contas e de especialistas da área proporciona um ambiente de diálogo entre diferentes setores da sociedade, aproximando o universo acadêmico dos desafios enfrentados diariamente pela administração pública.
O evento acontece das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, com participação presencial nos sete polos e transmissão online pelo canal oficial do TCESP no YouTube.
A participação é gratuita, com certificação mediante confirmação de presença. Informações sobre a programação e os conteúdos da formação estão disponíveis no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Saiba mais: https://www.tce.sp.gov.br/hotsite/qualificacao