A medida do Ministério da Educação foi tomada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido de entidades sociais

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 estão liberadas para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na página do MEC, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

Com a decisão, uma estimativa feita por organizações ligadas à área social prevê que entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos serão incluídos no Enem.

O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.

O direito à isenção:

Pessoas que cursaram o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Fonte: Agência Brasil