As inscrições para as últimas vagas do mestrado em Direito, área de concentração em Direito e Estado na Era Digital, do Univem, se encerram dia 01 de fevereiro

O Processo Seletivo do programa de Mestrado em Direito do Univem que está em vigência desde o dia 5 de dezembro de 2022 se encerrará na próxima quarta-feira, dia 01 de fevereiro de 2023. Estão sendo ofertadas 30 (trinta) vagas na área de concentração do ‘’Direito e Estado na Era Digital’’, distribuídas entre as linhas de pesquisa de ‘’Acesso à Justiça e Inovação Tecnológica e ‘’Dogmática Jurídica e Transformação Digital’’. 

Podem participar do processo seletivo Bacharéis em Direito com diplomas expedidos por Instituições de Educação Superior (IES) devidamente credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Educação, Bacharéis ou Licenciados em cursos das áreas de Ciências Sociais, Humanidades, Ciências da Computação, Tecnologias e Sistemas de Informação e quaisquer graduados em cursos de ensino superior que preencham os requisitos presentes no edital (nº 02/2022), que se encontra na aba de Mestrado em Direito no site do Univem. 

O programa de Mestrado dispõe de uma carga horária total de 750 horas, o que corresponde a dois anos de curso. Neste ano (2023) as aulas do programa serão oferecidas de forma híbrida, não sendo obrigatória a presença física do aluno. Os encontros acontecerão presencialmente para os mestrandos interessados e também serão transmitidas ao vivo para os alunos de outras localidades. O candidato que realizar sua inscrição até o dia 01 de fevereiro terá acesso à lista de inscrições deferidas no processo seletivo até o dia 02 de fevereiro. A lista será disponibilizada pela coordenação do PPG/Univem no site oficial do Univem (www.univem.edu.br ). 

O plano de ensino do programa de Mestrado em Direito garante como principal elemento, a interdisciplinaridade, investigando o Direito a partir das Ciências Sociais e Humanidades, agregando os conhecimentos das Ciências da Computação e os Sistemas e Tecnologias de Informação, inserindo, assim, o Direito na era Digital, sua área de concentração. Na Era Digital, caracterizada pelos avanços tecnológicos provenientes da Quarta Revolução Industrial, o Direito ganha importância como instância de garantia de direitos, bem como instrumento de regulação e de regulamentação das inovações tecnológicas dependentes da transformação digital, devendo ser adequadamente produzido e estudado. Para o enfrentamento do conjunto de situações envolvidas na área de atuação, caracterizada pelos avanços tecnológicos atuais e inovações digitais, o Direito na Era Digital, está alinhado por duas linhas de pesquisa que se denominam “Acesso à Justiça e Inovação Tecnológica” e “Dogmática Jurídica e Transformação Digital”

A primeira, descrita por Acesso à Justiça e Inovação, é destinada a trabalhar as questões relativas ao acesso à justiça frente à realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade. Nesse contexto, o acesso à justiça é considerado, em especial, nos âmbitos da relação entre constituição e processo e dos métodos adequados de prevenção e solução de conflitos, bem como das inovações tecnológicas e daquelas inseridas na legislação, na jurisprudência e nas teorias específicas.

Já a segunda, denominada de Dogmática Jurídica e Transformação Digital, é destinada a trabalhar, nessa essa nova era, dominada pela Inteligência Artificial, pelo Big Data e pela Internet das Coisas, questões relativas à dogmática jurídica entendida em duplo sentido, como sistema jurídico e como conjunto de saberes constituídos sobre esse sistema, à educação e à pesquisa jurídica. Inclui, nesse contexto, legislação, jurisprudência e teorias relativas aos diversos ramos do Direitos. O Programa qualifica profissionalmente seus discentes para o magistério superior a mais de vinte anos e já formou mais de quinhentos Mestres que hoje se encontram ocupando posições de destaque na carreira acadêmica e jurídica.