Mestrado em Direito

DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL

Área de concentração destinada a trabalhar Direito e Estado no âmbito do tempo-espaço denominado de Era Digital, caracterizado pelos avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial. Nesse contexto, também denominado de Sociedade da Informação, o Direito ganha importância como instância de regulação e garantia de direitos, bem como instrumento de regulamentação das inovações tecnológicas inerentes à transformação digital, devendo ser adequadamente produzido e estudado.

ACESSO À JUSTIÇA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Linha de pesquisa destinada a trabalhar as questões relativas ao acesso à justiça frente à realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade. Nesse contexto, o acesso à justiça é considerado, em especial, nos âmbitos da relação entre constituição e processo e dos métodos adequados de prevenção e solução e conflitos, bem como das inovações tecnológicas e daquelas inseridas na legislação, na jurisprudência e nas teorias específicas.

DOGMÁTICA JURÍDICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Linha de pesquisa destinada a trabalhar as questões relativas à dogmática jurídica no âmbito da realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade, bem como aquelas relativas à adequação da educação e da pesquisa jurídica à essa nova era. Nesse contexto, a dogmática jurídica é entendida em duplo sentido, como sistema jurídico e como conjunto de saberes constituídos sobre esse sistema, incluindo, portanto, legislação, jurisprudência e teorias relativas aos diversos ramos do Direito.

DIREITO E ESTADO EM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

Teorias do Direito e do Estado e compreensão dos fenômenos jurídicos e políticos. Grandes tradições do pensamento jurídico-político. Teorias do Direito e do Estado na contemporaneidade. Teoria do Direito, Teoria do Estado e Teoria da Constituição. Impacto das novas tecnologias: Direito e Estado na era digital.

PESQUISA JURÍDICA APLICADA

Fundamentos epistemológicos do processo de produção de conhecimento. Produção do conhecimento, era digital e inovação tecnológica. Especificidades da pesquisa em direito. Escolha do tema, reconhecimento do estado da arte e identificação do problema de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. Execução da pesquisa e organização de dados. Análise de dados e informações. Registro de informações e redação do relatório.

EDUCAÇÃO JURÍDICA ATIVA

Cenário contemporânea da educação brasileira. Transformação digital e Educação 4.0. Professor universitário e sua prática pedagógica. Planejamento Educacional. Metodologias ativas. Avaliação de aprendizagem. Educação jurídica no Brasil: situação, diretrizes curriculares e perspectivas.

DIREITO NA ERA DIGITAL

Regulação da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E-commerce. Processo eletrônico. Assinatura digital. Crimes praticados por meio da Internet. Direito na era digital: lawtechs e legaltechs.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NA ERA DIGITAL

Epistemologia e Teoria do Conhecimento: tradições epistemológicas e principais abordagens contemporâneas. Espécies e níveis de conhecimento. Conhecimento científico e suas especificidades. Produção do conhecimento e opções metodológicas. Especificidades da produção do conhecimento na área do Direito. Produção do conhecimento na era digital.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Sociedade da Informação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Ciberespaço e Sociedade em Rede. Sociedade 4.0. Transformação Digital e Digitalização da Sociedade. Fundamentos de tecnologias digitais aplicadas ao Direito. Inovação Tecnológica. Empreendedorismo Digital e Startups. Empreendedorismo e inovação no Direito: lawtechs e legaltechs.

TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS AO DIREITO

Desenvolvimento de competências digitais na área jurídica. Tecnologias e metodologias digitais emergentes para análises inteligentes e tomadas de decisão dirigidas por dados (data-driven) no campo do Direito. Ferramentas e práticas de Inteligência Artificial no Direito. Robôs jurídicos e automação no Direito. Big data analytics e tendências do uso de técnicas de análise de dados para subsidiar serviços jurídicos.

SEMINÁRIO “DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL”

Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do Programa de Pós-Graduação em Direito.

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL

Acesso à justiça: conceitos e abordagens. Entraves contemporâneos ao acesso à justiça. Acesso à justiça nos diferentes sistemas de justiça. Constituição, processo e acesso à justiça. Acesso à justiça e métodos adequados de solução de conflitos. Acesso à justiça na sociedade da informação. Impacto das inovações tecnológicas no acesso à justiça.

CONSTITUIÇÃO E PROCESSO NA ERA DIGITAL

Relações entre constituição e processo. Princípios constitucionais do Direito Processual. Poder Judiciário na ordem constitucional brasileira. Funções essenciais à justiça no âmbito do sistema constitucional. Jurisdição constitucional. Inovações tecnológicas e suas consequências no âmbito da relação entre constituição e processo.

CULTURA DA PAZ E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Da cultura do conflito à cultura da paz. Processo e métodos adequados de solução de conflitos. Solução consensual de conflitos no direito brasileiro. Mediação, conciliação e negociação. Solução consensual de conflitos na era digital. Impacto das inovações tecnológicas nos métodos de solução consensual de conflitos.

COMPLIANCE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS

Fundamentos do compliance. Pilares do compliance: apoio a alta gestão, código de conduta e ética, controles internos, aperfeiçoamento e comunicação. Governança corporativa. Cultura da paz, prevenção de riscos e conflitos, compreensão jurídica e de formação ética do cumprimento do Direito. Compliance em instituições em empresas públicas e privadas e no terceiro setor. Compliance na era digital. Impacto das inovações tecnológicas na prevenção riscos de conflitos e no compliance.

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NOS SISTEMAS CONTEMPORÂNEOS DE JUSTIÇA

Construção histórica dos direitos humanos e fundamentais. Concepções e características dos direitos humanos e fundamentais. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Direitos humanos e fundamentais no STF. Direitos humanos e fundamentais nos diferentes sistemas de justiça contemporâneos. Direitos humanos e fundamentais na era digital.

DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTROLE SOCIAL

Avanço social e tecnológico: novos riscos e relação com o direito tradicional. Controle social e novos direitos. Direitos fundamentais atuais e emergentes. Estratégias de controle social e sistema de imputação jurídica. Direito, sociedade e sustentabilidade. Interesses sociais e sua defesa. Novas tecnologias: reflexos jurídicos e sociais. Controle social na era digital.

INCLUSÃO SOCIAL NA ERA DIGITAL

Dignidade humana e inclusão social. Equidade e princípio da diferença. Fundamentos para a proteção aos grupos vulneráveis. Ações afirmativas. Controle social em face das inclusões estáticas. Policy making. Inclusão social na era digital.

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL

Compromissos sociais da Constituição Federal de 1988. Impactos sociais do Direito. Necessidades humanas e sua satisfação. Democracia, cidadania e melhoria da vida da população. Políticas públicas e efetividade dos direitos sociais na era digital. Impacto das novas tecnologias no âmbito efetividade dos direitos sociais.