O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do UNIVEM, constituído pelo Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, alinhado com o que há de mais expressivo no debate jurídico contemporâneo, possui como área de concentração o tema DIREITO E ESTADO ERA DIGITAL. Na Era Digital, caracterizada pelos avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial e também denominada de Sociedade da Informação, o Direito ganha importância como instância de regulação e garantia de direitos, bem como instrumento de regulamentação das inovações tecnológicas inerentes à transformação digital, devendo ser adequadamente produzido e estudado. Para enfrentar o conjunto de situações envolvidas nessa realidade a área de concentração está dividida em duas linhas de pesquisa.

A primeira, denominada de ACESSO À JUSTIÇA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, é destinada a trabalhar as questões relativas ao acesso à justiça frente à realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade. Nesse contexto, o acesso à justiça é considerado, em especial, nos âmbitos da relação entre constituição e processo e dos métodos adequados de prevenção e solução e conflitos, bem como das inovações tecnológicas e daquelas inseridas na legislação, na jurisprudência e nas teorias específicas.

A segunda, denominada de DOGMÁTICA JURÍDICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, é destinada a trabalhar as questões relativas à dogmática jurídica – entendida em duplo sentido, como sistema jurídico e como conjunto de saberes constituídos sobre esse sistema – frente à realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade. Inclui, nesse contexto, legislações, jurisprudências e teorias relativas aos Direitos Privado e Público, com uma relativa predominância desse último.

Em termos de estrutura curricular o Curso de Mestrado inclui duas disciplinas comuns obrigatórias, duas disciplinas comuns optativas, duas disciplinas da respectiva linha de pesquisa e duas disciplinas eletivas livres (qualquer disciplina do curso, disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu do UNIVEM, disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu conveniados). Inclui também atividades complementares (eventos, publicações, e outras atividades previstas na regulamentação específica), redação e qualificação do projeto de dissertação, redação e defesa pública da dissertação.

Todas as disciplinas do Curso de Mestrado possuem carga horária de 30 h/a e são oferecidas em 6 encontros, preferencialmente quinzenais, de 4 h/a presenciais e 1 h/a de atividades extraclasse. Em cada período (fevereiro-maio; junho-setembro; setembro-dezembro) é oferecido um bloco de 4 a 6 disciplinas (sextas-feiras tarde e noite; sábado pela manhã). Nos horários em que forem oferecidas disciplinas obrigatórias não há o oferecimento de nenhuma outra disciplina; as disciplinas comuns eletivas e as disciplinas das diferentes linhas de pesquisa são oferecidas paralelamente, nos mesmos dias e horários. Há também, em situações especiais, o oferecimento de disciplinas concentradas, em datas não coincidentes com o calendário regular.

O Curso de Mestrado além de qualificar profissionalmente os seus alunos, também prepara para o exercício do magistério superior. Além disso, o Diploma de Mestre pode ser decisivo nas provas de títulos de muitos dos concursos públicos existentes no país, sendo também considerado, em muitos deles, para fins de contagem do tempo de atividade profissional exigido para o ingresso em determinadas carreiras jurídicas. É, nesse sentido, um grande investimento para aqueles que desejam ocupar espaço em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e concorrido.

 Atividades que integram o Curso de Mestrado

Em termos de estrutura curricular o Curso de Mestrado inclui duas disciplinas comuns obrigatórias, duas disciplinas comuns optativas, duas disciplinas da respectiva linha de pesquisa e duas disciplinas eletivas livres (qualquer disciplina do curso, disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu do UNIVEM, disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu conveniados). Inclui também atividades complementares (eventos, publicações, e outras atividades previstas na regulamentação específica), redação e qualificação do projeto de dissertação, redação e defesa pública da dissertação.

Forma de oferecimento das disciplinas

Todas as disciplinas do Curso de Mestrado possuem carga horária de 30 h/a e são oferecidas em 6 encontros, preferencialmente quinzenais, de 4 h/a presenciais e 1 h/a de atividades extraclasse. Em cada período (fevereiro-maio; junho-setembro; setembro-dezembro) é oferecido um bloco de 4 a 6 disciplinas (sextas-feiras tarde e noite; sábado pela manhã). Nos horários em que forem oferecidas disciplinas obrigatórias não há o oferecimento de nenhuma outra disciplina; as disciplinas comuns eletivas e as disciplinas das diferentes linhas de pesquisa são oferecidas paralelamente, nos mesmos dias e horários. Há também, em situações especiais, o oferecimento de disciplinas concentradas, em datas não coincidentes com o calendário regular.

 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

 

DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL

 

Área de concentração destinada a trabalhar Direito e Estado no âmbito do tempo-espaço denominado de Era Digital, caracterizado pelos avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial. Nesse contexto, também denominado de Sociedade da Informação, o Direito ganha importância como instância de regulação e garantia de direitos, bem como instrumento de regulamentação das inovações tecnológicas inerentes à transformação digital, devendo ser adequadamente produzido e estudado.

LINHAS DE PESQUISA

 

ACESSO À JUSTIÇA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

Linha de pesquisa destinada a trabalhar as questões relativas ao acesso à justiça frente à realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade. Nesse contexto, o acesso à justiça é considerado, em especial, nos âmbitos da relação entre constituição e processo e dos métodos adequados de prevenção e solução e conflitos, bem como das inovações tecnológicas e daquelas inseridas na legislação, na jurisprudência e nas teorias específicas.

 

DOGMÁTICA JURÍDICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

 

Linha de pesquisa destinada a trabalhar as questões relativas à dogmática jurídica no âmbito da realidade decorrente da transformação digital em curso na contemporaneidade, bem como aquelas relativas à adequação da educação e da pesquisa jurídica à essa nova era. Nesse contexto, a dogmática jurídica é entendida em duplo sentido, como sistema jurídico e como conjunto de saberes constituídos sobre esse sistema, incluindo, portanto, legislação, jurisprudência e teorias relativas aos diversos ramos do Direito.

DISCIPLINAS COMUNS OBRIGATÓRIAS

 

DIREITO E ESTADO EM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

 

Teorias do Direito e do Estado e compreensão dos fenômenos jurídicos e políticos. Grandes tradições do pensamento jurídico-político. Teorias do Direito e do Estado na contemporaneidade. Teoria do Direito, Teoria do Estado e Teoria da Constituição. Impacto das novas tecnologias: Direito e Estado na era digital.

 

PESQUISA JURÍDICA APLICADA

 

Fundamentos epistemológicos do processo de produção de conhecimento. Produção do conhecimento, era digital e inovação tecnológica. Especificidades da pesquisa em direito. Escolha do tema, reconhecimento do estado da arte e identificação do problema de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. Execução da pesquisa e organização de dados. Análise de dados e informações. Registro de informações e redação do relatório.

DISCIPLINAS COMUNS ELETIVAS

 

EDUCAÇÃO JURÍDICA ATIVA

 

Cenário contemporânea da educação brasileira. Transformação digital e Educação 4.0. Professor universitário e sua prática pedagógica. Planejamento Educacional. Metodologias ativas. Avaliação de aprendizagem. Educação jurídica no Brasil: situação, diretrizes curriculares e perspectivas.

 

DIREITO NA ERA DIGITAL

 

Regulação da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E-commerce. Processo eletrônico. Assinatura digital. Crimes praticados por meio da Internet. Direito na era digital: lawtechs e legaltechs.

 

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NA ERA DIGITAL

 

Epistemologia e Teoria do Conhecimento: tradições epistemológicas e principais abordagens contemporâneas. Espécies e níveis de conhecimento. Conhecimento científico e suas especificidades. Produção do conhecimento e opções metodológicas. Especificidades da produção do conhecimento na área do Direito. Produção do conhecimento na era digital.

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

Sociedade da Informação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Ciberespaço e Sociedade em Rede. Sociedade 4.0. Transformação Digital e Digitalização da Sociedade. Fundamentos de tecnologias digitais aplicadas ao Direito. Inovação Tecnológica. Empreendedorismo Digital e Startups. Empreendedorismo e inovação no Direito: lawtechs e legaltechs.

 

TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS AO DIREITO

 

Desenvolvimento de competências digitais na área jurídica. Tecnologias e metodologias digitais emergentes para análises inteligentes e tomadas de decisão dirigidas por dados (data-driven) no campo do Direito. Ferramentas e práticas de Inteligência Artificial no Direito. Robôs jurídicos e automação no Direito. Big data analytics e tendências do uso de técnicas de análise de dados para subsidiar serviços jurídicos.

 

SEMINÁRIO “DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL”

 

Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do Programa de Pós-Graduação em Direito.

DISCIPLINAS DAS LINHAS DE PESQUISA
L1 – ACESSO À JUSTIÇA E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

 

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL

 

Acesso à justiça: conceitos e abordagens. Entraves contemporâneos ao acesso à justiça. Acesso à justiça nos diferentes sistemas de justiça. Constituição, processo e acesso à justiça. Acesso à justiça e métodos adequados de solução de conflitos. Acesso à justiça na sociedade da informação. Impacto das inovações tecnológicas no acesso à justiça.

 

CONSTITUIÇÃO E PROCESSO NA ERA DIGITAL

 

Relações entre constituição e processo. Princípios constitucionais do Direito Processual. Poder Judiciário na ordem constitucional brasileira. Funções essenciais à justiça no âmbito do sistema constitucional. Jurisdição constitucional. Inovações tecnológicas e suas consequências no âmbito da relação entre constituição e processo.

 

CULTURA DA PAZ E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

 

Da cultura do conflito à cultura da paz. Processo e métodos adequados de solução de conflitos. Solução consensual de conflitos no direito brasileiro. Mediação, conciliação e negociação. Solução consensual de conflitos na era digital. Impacto das inovações tecnológicas nos métodos de solução consensual de conflitos.

 

COMPLIANCE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS

 

Fundamentos do compliance. Pilares do compliance: apoio a alta gestão, código de conduta e ética, controles internos, aperfeiçoamento e comunicação. Governança corporativa. Cultura da paz, prevenção de riscos e conflitos, compreensão jurídica e de formação ética do cumprimento do Direito. Compliance em instituições em empresas públicas e privadas e no terceiro setor. Compliance na era digital. Impacto das inovações tecnológicas na prevenção riscos de conflitos e no compliance.

L2 – DOGMÁTICA JURÍDICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

 

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NOS SISTEMAS CONTEMPORÂNEOS DE JUSTIÇA

 

Construção histórica dos direitos humanos e fundamentais. Concepções e características dos direitos humanos e fundamentais. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Direitos humanos e fundamentais no STF. Direitos humanos e fundamentais nos diferentes sistemas de justiça contemporâneos. Direitos humanos e fundamentais na era digital.

 

DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTROLE SOCIAL

 

Avanço social e tecnológico: novos riscos e relação com o direito tradicional. Controle social e novos direitos. Direitos fundamentais atuais e emergentes. Estratégias de controle social e sistema de imputação jurídica. Direito, sociedade e sustentabilidade. Interesses sociais e sua defesa. Novas tecnologias: reflexos jurídicos e sociais. Controle social na era digital.

 

INCLUSÃO SOCIAL NA ERA DIGITAL

 

Dignidade humana e inclusão social. Equidade e princípio da diferença. Fundamentos para a proteção aos grupos vulneráveis. Ações afirmativas. Controle social em face das inclusões estáticas. Policy making. Inclusão social na era digital.

 

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL

 

Compromissos sociais da Constituição Federal de 1988. Impactos sociais do Direito. Necessidades humanas e sua satisfação. Democracia, cidadania e melhoria da vida da população. Políticas públicas e efetividade dos direitos sociais na era digital. Impacto das novas tecnologias no âmbito efetividade dos direitos sociais.